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  • Foi protocolado dia 21/12 na Procuradoria-Geral da República uma Delatio Criminis demonstrando que Renan Calheiros faz jus à medida cautelar de afastamento de função pública. O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, protocolou um pedido idêntico perante o STF contra o Cunha dia 16/12, mas parece que ele “esqueceu” que Renan Calheiros também faz jus a […]

  • O advogado criminalista mineiro, Mariel Márley Marra, protocolou nesta segunda (21) na Câmara Federal em Brasília, denúncia contra o vice-presidente da república, Michel Temer, por prática de crime de responsabilidade. A denúncia, que também foi assinada por diversas lideranças sociais do país, acusa Michel Temer de ter atentado contra a lei orçamentária ao assinar, neste […]

  • O CASAMENTO RELIGIOSO COM EFEITO CIVIL E A PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL Mariel Márley Marra e Cristiane K. Ferreira Dias Marra[1]             O projeto de lei 6960/2002 do Dep. Ricardo Fiúza, que propunha alteração na redação de diversos artigos do Código Civil, esse projeto foi arquivado, sendo que no lugar dele nasceu na […]

  • MOISÉS E O HOMICÍDIO EM LEGÍTIMA DEFESA DE TERCEIROS por Mariel Marley Marra e Cristiane K. Ferreira Dias Marra A história de Moisés (1200 a.C.) está no Antigo Testamento da Bíblia e ela conta que Moisés era filho de Amram e Jocabed, da tribo de Levi, uma das 12 tribos descendentes de Abraão, e que […]