O advogado criminalista mineiro Mariel Marley Marra protocolou nesta quarta (16) na Justiça Federal uma Ação Popular com pedido liminar para impedir que Lula tome posse e exerça a função de Ministro da Casa Civil no governo Dilma. Mariel é também o autor do pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer e do pedido de afastamento cautelar de Renan Calheiros da presidência do Senado.

O Ato de nomeação de Lula foi publicado em seção extraordinária do Diário Oficial da União no final da tarde desta quarta (16), sendo que tão logo houve a publicação oficial, o advogado protocolou a Ação Popular na primeira instância da Justiça Federal seção judiciária de Minas Gerais em Belo Horizonte sob o argumento de que o Ato assinado por DilmaRoussef é nulo em razão do evidente desvio de finalidade, sendo lesivo ao patrimônio público e a moralidade.

Segundo Mariel, o real o objetivo para a nomeação de Lula é a concessão de prerrogativa de foro a fim de retira-lo da jurisdição da primeira instância da Justiça Federal em Curitiba, algo que se tornou evidente a partir da divulgação de áudios inclusos no inquérito que tramita em Curitiba, que apresenta uma conversa telefônica entre o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff, na qual ela diz que encaminhará a ele o “termo de posse” de ministro. Nesta conversa, Dilma diz a Lula que o termo de posse só seria usado “em caso de necessidade“.

Os investigadores da Lava Jato interpretaram o diálogo como uma tentativa de Dilma de evitar uma eventual prisão de Lula. Se houvesse um mandado do juiz, de acordo com essa interpretação, Lula mostraria o termo de posse como ministro e, em tese ficaria livre da prisão.

Se a Justiça Federal conceder o pedido liminar Lula não tomará posse no cargo, conforme está previsto para o próximo dia 21 de Março.

Cópia integral do pedido de afastamento em 21 páginas: Aqui

Assessoria de Imprensa